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Da experiência, que atualmente completa de 10 anos, da utilização da estratégia GAM no Brasil, surgiu a proposta da estruturação do Observatório Internacional de Práticas GAM, cujos objetivos são: sistematizar, acompanhar e dar visibilidade às experiências que vêm sendo produzidas no Brasil, Espanha e Canadá, com vistas a produzir subsídios para sustentação e expansão de tecnologias de cuidado que promovam autonomia junto a usuários, famílias e profissionais em relação ao tratamento farmacológico amplo e acrítico em saúde mental, em especial frente ao cenário de retrocessos na política nacional de saúde mental.
O Observatório vem sendo gestado há dois anos, e em setembro de 2019 teve o Acordo Internacional de Cooperação Multilateral publicado no Diário Oficial da União, sendo lançado oficialmente no último dia 30/10/2019, em evento acadêmico realizado na Puc São Paulo, com representantes do Brasil e Espanha.
Entendemos que observatórios podem se constituir como plataformas inovadoras para o ensino e pesquisa envolvendo docentes, pesquisadores, alunos e parceiros, potencializando sistematização de informações e análise de dados; além de constituir-se como dispositivos de ampliação da participação mais direta do público envolvido, com vistas a desenvolver governanças baseadas na comunidade.
O Observatório conta com um sítio eletrônico (observatoriogam.org) a partir do qual podem ser acessadas as principais produções científicas e notícias da mobilização das práticas no Brasil.
Também nos articulamos a partir de encontros presenciais onde acontecem as trocas e compartilhamento das situações desafiadoras que a GAM produz no cotidiano de diferentes serviços/espaços, como no: Congresso Internacional Abramd – MG - ago 2017
Congresso Abrasme – Brasília - set 2018; Congresso Brasileiro de Psicologia – São Paulo – nov 2018; Encontro Internacional – Santa Maria – RS – dez 2018; Fórum Direitos Humanos e Saúde Mental Abrasme - 2019; Congresso Abramd – Paraná – 2019; Encontro PET Interprofissionalidade PUC SP – 2019; 10 Anos – UFF – RJ - 2019.
Desde 2009 vêm sendo desenvolvidos projetos de pesquisa e extensão, sempre incluindo de forma participativa e intensa trabalhadores, familiares e usuários dos serviços de saúde mental de cada território.
Atualmente, contamos com uma equipe formalmente vinculada ao Observatório de 6 bolsistas, entre eles, 2 alunas de pós-graduação, 1 aluno de graduação e 3 membros da comunidade de Santos-SP.
A Gestão Autônoma da Medicação é uma proposta desenvolvida no Quebec – Canadá, na década de 1990. Surgiu da problematização realizada pelos movimentos sociais sobre o uso de medicamentos psicotrópicos, sendo uma estratégia de mudança nas relações de poder para garantir aos usuários uma participação efetiva nas decisões sobre seu tratamento e pressupõe como fundamental o diálogo e o intercâmbio entre os atores envolvidos nos tratamentos em saúde mental.
A GAM tem sido utilizada em diferentes experiências no Brasil, tomada como um dispositivo de co-gestão em uma tentativa de superar o binarismo de autogestão / heterogestão. Os grupos GAM desenvolveram-se a partir de dispositivos heterogêneos em diferentes serviços, compostos por trabalhadores, familiares e usuários de diferentes idades e com diferentes diagnósticos, para que as diferenças possam lado a lado, enfatizar a importância do diálogo. Mais recentemente, na Região da Cataluña, Espanha, tem sido desenvolvida a primeira experiência com a estratégia GAM.
O Observatório foi proposto como um dispositivo de agregar e aproximar essas experiências e fortalecer uma rede colaborativa de fomento a formação e implantação da GAM nos diferentes território.
Os avanços na construção de uma concepção ampliada de saúde necessariamente agregam a saúde mental como uma das dimensões fundamentais. Apesar da história de separação entre corpo e mente, aliada ao princípio da periculosidade e do isolamento que guiou as primeiras instituições e tecnologias de saúde dirigidas à população com transtornos mentais, gerando estigma e violação de direitos, vivemos na atualidade um aumento significativo na prevalência de diagnósticos considerados no espectro de saúde mental e a conseqüente busca por serviços e ações.
O aumento do uso de medicamentos tem sido considerado um grave problema de saúde pública no mundo contemporâneo. No campo da saúde mental, essa preocupação está associada aos efeitos de seu uso crônico e à falta de participação da população no planejamento ou na tomada de decisões sobre o tratamento que lhes convém, reduzindo a possibilidade de ganhar autonomia, protagonismo e ampliação da participação social. Aliado ainda ao cenário de desmantelamento do Sistema Único de Saúde e do retorno à política pública manicomial e asilar.
A Gestão Autônoma da Medicação (GAM) tem sido considerada uma metodologia de caráter emancipatório, voltada para o enfrentamento dessa problemática, e seu uso vem aumentando em serviços de saúde mental com diferentes populações.
A proposta deste Observatório, além de permitir um acesso amplo e facilitado às experiências em curso da Gestão Autônoma da Medicação visa promover o fortalecimento e o intercâmbio entre diferentes pesquisas e projetos de extensão em andamento, ampliando a troca entre os pesquisadores, usuários, estudantes e outros atores envolvidos, favorecendo processos de crescente autonomia e empoderamento coletivo, inspirando novos atores a se engajarem.
O Observatório GAM envolve grupos de pesquisa e extensão com reconhecida trajetória na construção participativa de questões sociais a serem compreendidas e enfrentadas no âmbito da saúde mental, envolvendo diretamente alunos de graduação e pós graduação, trabalhadores de serviços de saúde mental, e usuários de serviços públicos.
Se articula por meio de uma rede, coordenada pelo Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão DiV3rso, liderado pela Unifesp, envolvendo ainda:
a) Universidades Brasileiras:
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
Universidade Federal Fluminense (UFF);
Universidade Federal do Paraná (UFPR);
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);
Universidade Federal de Alagoas(UFAL);
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc-SP);
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
Pontifícia Universidade Católica de Goiás - (Puc-GO);
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);
b) Universidades Estrangeiras:
Universita Rovira Virgili - Barcelona - Espanha;
Universidade de Montreal - Quebec - Canadá.
c) Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme);
d) Municipalidades:
Prefeitura Municipal de Santos - SP;
Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia - GO;
Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria - RS;
Secretaria Municipal de Saúde de Maceió - AL.
Desta forma, compreende-se que as trocas e colaborações possibilitadas pela interação dessa grande rede impactarão na construção solidária e corresponsável de questões para contribuir efetivamente com a construção participativa de respostas aos problemas sociais relevantes, bem como ampliando a capilaridade dos beneficiários das informações sistematizadas e produzidas, contando ainda com a participação do poder público, que possibilitará a incidência política almejada.
I) Mapear, acompanhar e monitorar, por meio de uma rede de cooperação internacional, a utilização da estratégia GAM no Brasil, Canadá e Espanha;
II) Sistematizar o conhecimento produzido a partir das experiências em curso e construir indicadores para a avaliação destas experiências;
III) Dar visibilidade às peculiaridades do uso da GAM no campo de álcool e outras drogas, infância, atenção básica, nos diferentes territórios;
IV) Incidir politicamente na promoção de estratégias de cuidado em liberdade, ampliando a participação dos usuários dos serviços e do controle social.
O primeiro esforço foi de acionamento da Rede Colaborativa, partindo dos pesquisadores que dispararam o processo de adaptação cultural da estratégia GAM no Brasil. A partir desse movimento, se estabeleceu uma agenda de trabalho para a construção de uma proposta de pesquisa científica engajada, multicêntrica, e a tramitação de um Acordo de Cooperação Multilateral.
Sem financiamento global, seguiram-se os esforços locais no desenvolvimento de pesquisas e projetos de extensão universitária, que acabaram por viabilizar intercâmbios, realização de eventos, e demais trocas, mobilizando sempre a incorporação de novos parceiros. Foi ainda estruturado o sítio eletrônico observatoriogam.org pelo qual são difundidas as principais notícias e produções.
Recentemente houve o reconhecimento do Observatório GAM na política de Observatórios da Unifesp, o que nos permite a disponibilidade de equipe específica para fazer avançar os objetivos do Observatório, articular um comitê gestor e assim melhor sistematizar a metodologia de atualização das informações, produzir o georreferenciamento das experiências, construir indicadores para a avaliação destas experiências; garantindo maior visibilidade às peculiaridades do uso da GAM nos diferentes territórios e junto a diferentes populações, em busca de incidir politicamente na promoção de estratégias de cuidado em liberdade, ampliando a participação dos usuários dos serviços e do controle social.
"Especialmente num momento histórico de desmobilização de dispositivos democráticos e retrocessos constitucionais, a experiência com o Observatório tem viabilizado e legitimação de uma Rede Colaborativa de produção de conhecimentos e práticas emancipatórias.
Na realização dos processos formativos, desenvolvidos vinculados às universidades parceiras e dirigidos a estudantes, trabalhadores da saúde, usuários, familiares e comunidade em geral, percebeu-se:
- o potencial da GAM como estratégia de cuidado, que dispõe de um dispositivo participativo e grupal/coletivo; e de um instrumento que permite contorno a trabalhadores e usuários nesses encontros inovadores;
- apesar da disponibilização pública do Guia GAM e do Guia do Moderador, temos percebido a necessidade de aproximação prévia e suporte para maior apropriação da estratégia.
- a parceria com a universidade tem garantido maior sustentação dos processos;
Durante os processos de formação participativa, com diferentes experiências – graduandos, trabalhadores e usuários dos serviços do SUS, foi possível identificar as seguintes dificuldades:
- Inexperiência dos trabalhadores na condução de grupos;
- Insegurança no acompanhamento das questões de saúde mental na atenção básica;
- Imprecisão no diagnóstico e condutas, pela própria complexidade e multideterminação do sofrimento;
- Desconhecimento dos direitos dos usuários.
Paralelamente, são identificados como potência:
- Validação das práticas e iniciativas participativas existentes;
- Desenvolvimento de experiências grupais e interdisciplinares;
- Abertura de espaços para construção de respostas coproduzidas;
- Modificação das concepções de saúde mental, cuidado, direitos e autonomia.
Na busca de uma construção co-gestiva, alguns encontros do Observatório foram realizados nos seguintes eventos:
- Congresso Internacional Abramd – MG - ago 2017
- Congresso Abrasme – Brasília/DF - set 2018
- Congresso Brasileiro de Psicologia – São Paulo/SP – nov 2018
- Encontro Internacional com participação de representantes da experiência no Canadá – Santa Maria/RS – dez 2018
- Fórum Direitos Humanos e Saúde Mental - Salvador/BA - Jun 2019
- Seminário GAM na PUC-SP com representação da experiência na Espanha - São Paulo/SP - out 2019
Entendemos como desafios a serem pensados:
- a construção co-gestiva do Observatório;
- a produção de novas perguntas e temáticas relacionadas à Gestão Autônoma da Medicação (GAMad / interface com IST/AIDS; Crianças / adolescentes; Atenção Básica; Estudantes universitários; Instrumentalização da retirada da medicação).
- como sustentar a disputa da produção científica – socialmente referenciada! "